Pacote inclui redução de multas e juros em débitos do empresariado, visando acelerar a entrega de escrituras e a modernização dos distritos industriais
Para atrair novos empreendimentos e reter empresas já instaladas nos distritos industriais, o Governo de Goiás lançou nesta terça-feira (20/1) os programas Codego Mais Legal e Descomplica Codego. As iniciativas preveem vantagens para regularização de pendências e simplificação de regras, resultando em mais previsibilidade para o setor produtivo. Durante apresentação dos pacotes pelo governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela ressaltou que as medidas inauguram uma nova fase na relação com o empresariado.
“Goiás vive uma grande mudança cultural na forma de governar. Hoje, cidadãos, empresários e investidores externos sabem que as decisões são guiadas por critérios técnicos. Isso promove transparência, equidade e segurança jurídica – o que traz novos negócios e gera ainda mais desenvolvimento”, afirmou Daniel, em referência à atuação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).
O Codego Mais Legal prevê a regularização de débitos não tributários, com possibilidade de redução de multas e juros, além de ajustes em irregularidades contratuais e administrativas, problemas de uso e ocupação de imóveis, locações irregulares e atividades paralisadas. Já o Descomplica Codego reúne medidas como exclusão progressiva de cláusulas resolutivas, simplificação de processos, permissão para locação de imóveis e padronização de critérios técnicos.
As mudanças no regulamento, segundo o presidente da Codego, Francisco Júnior, “respondem a uma demanda histórica do setor produtivo”. No eixo de regularização, a companhia informa ter regularizado a área total do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), quase 50 anos após a criação do polo, com levantamento de mais de 4 milhões de metros quadrados para viabilizar a entrega de escrituras.
Ao comentar o ambiente para atração e permanência de negócios, o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, avaliou que o novo conjunto de regras reforça a segurança jurídica para o setor produtivo. “O governo traz medidas dinâmicas para dar segurança jurídica ao empresariado”, declarou.
Fotos: Jota Eurípedes
Vice-Governadoria – Governo de Goiás
